Processo 489004/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/12/2005 15:33
Autuado em 01/12/2005 15:33
Oficio de encaminhamento 996/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1637/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2006 Acórdão   1637/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
09/08/2006 Acórdão   1637/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
05/07/2006   / Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/05/2006 10:59 103975/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
19/04/2006 16:16 do Protocolo nº 166560/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 1637/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2006 08:45 DP Processo em remessa externa
21/08/2006 14:39 DP  
15/08/2006 17:14 S2C  
09/08/2006 17:18 DG  
12/07/2006 09:22 SAUDI  
11/07/2006 10:55 GCAML  
05/07/2006 15:20 SAUDI  
19/06/2006 10:31 GCAML  
08/06/2006 16:23 SMPjTC Parecer nº 10156/2006 - aprovação
23/05/2006 11:10 DAT Instrução nº 4248/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento n.º29/94.
20/04/2006 13:22 GCAML  
31/03/2006 14:20 DAT Informação nº 246/2006 - Ao Relator para autorização do apensamento.
21/03/2006 15:04 GCAML  
13/03/2006 10:11 DP  
23/02/2006 09:47 SMPjTC Parecer nº 3280/2006 - diligência
01/12/2005 15:33 DAT Instrução nº 736/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento cópias ao Ministério Público Estadual.

Voltar a Consulta